Recupere tributos com base em decisão definitiva.
Solicite sua análise gratuita e veja quanto sua empresa pode recuperar com a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS.
A decisão do STF que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS representa uma das maiores oportunidades tributárias para empresas nos últimos anos. Se sua empresa vende produtos com destaque de ICMS em nota fiscal, há valores pagos a mais que podem ser restituídos de forma administrativa, segura e legal.
Na X1 Consultoria Tributária, analisamos suas apurações fiscais, verificamos os valores recolhidos de forma indevida e protocolamos seu pedido de restituição com base em jurisprudência consolidada — sem necessidade de ação judicial.
Produtos sujeitos à tributação monofásica são aqueles cuja carga tributária de PIS e COFINS já foi concentrada no fabricante ou importador. Porém, muitos varejistas e prestadores de serviço continuam recolhendo esses tributos mesmo sem obrigação legal, o que resulta em pagamento em duplicidade.
Estudos indicam que mais de 90% das empresas varejistas do Simples Nacional cometem esse erro fiscal. Isso acontece por falta de orientação contábil, erros de cadastro no sistema de vendas ou desconhecimento sobre a tributação específica desses produtos.
Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, pois não integra o faturamento real das empresas. O imposto pertence ao Estado, e não ao contribuinte — por isso, não deve ser usado como base para tributar receitas.
Essa decisão foi reafirmada em 2021, com a modulação de efeitos estabelecendo que:
A exclusão vale a partir de 15/03/2017
O ICMS a ser excluído é o destacado na nota fiscal
Empresas que não ajuizaram ação até essa data ainda podem recuperar valores a partir de 2017 via pedido administrativo
A maioria das empresas ainda não solicitou a restituição. Veja se sua operação tem direito aos créditos garantidos por lei.
Empresas do Lucro Real ou Presumido
Empresas que destacam ICMS em nota fiscal
Negócios que recolhem PIS e COFINS sobre o faturamento bruto
Empresas que não ajuizaram ação antes de 2017
Contribuintes que ainda não apresentaram requerimento administrativo
Quanto sua empresa pode recuperar?
A depender do porte e do volume de faturamento da empresa, os valores podem ultrapassar centenas de milhares de reais, considerando os últimos 60 meses de recolhimentos. Exemplo: Uma empresa com faturamento mensal de R$ 300.000 e ICMS de 18% pode ter recolhido indevidamente mais de R$ 100 mil em PIS/COFINS desde 2017.
Coletamos suas notas fiscais, apurações e relatórios contábeis.
Analisamos o montante recolhido indevidamente e calculamos o valor passível de restituição.
Protocolamos seu pedido junto à Receita Federal com embasamento técnico.
Monitoramos o processo até a restituição ou compensação dos créditos aprovados.
Na X1 Consultoria Tributária, unimos tecnologia, expertise e análise estratégica para identificar tributos pagos indevidamente. Atuamos com total segurança jurídica e foco em resultado, garantindo que sua empresa recupere valores, reduza riscos e pague apenas o necessário.
Conheça como nosso processo funciona e os benefícios que ele entrega.
Diagnóstico Tributário Profundo
Utilizamos tecnologia e inteligência de dados para analisar sua operação e identificar créditos tributários esquecidos ou mal aproveitados.
Redução de Custos
Otimização de processos financeiros que ajudam a reduzir despesas operacionais e melhorar a eficiência.
Melhoria na Gestão Financeira
Serviços que incluem controle de fluxo de caixa, gestão de contas a pagar e receber, planejamento financeiro, entre outros.
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